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& Termos

Termos e Condições

Identificação

BeachFront Living é uma marca da Horas Enigmáticas, Unipessoal, Lda. · Sociedade por quotas · NIPC e matrícula n.º 516 947 753 · Capital social de 50 000 € · Sede: Av. Amália Rodrigues, n.º 18, 3.º Dt.º, 2650-437 Amadora

O site beachfront.pt é da responsabilidade da Horas Enigmáticas, Unipessoal, Lda., sociedade por quotas com sede na Av. Amália Rodrigues, n.º 18, 3.º Dt.º, 2650-437 Amadora, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 516 947 753, com o capital social de 50 000 €, titular da marca BeachFront Living (Registo de Marca Nacional n.º 723774, classe 43 da Classificação de Nice — alojamento temporário —, registada a 21 de Agosto de 2024). A BeachFront Living é uma plataforma de reservas que reúne apartamentos geridos por entidades gestoras. A entidade gestora de cada apartamento está sempre identificada nas respectivas condições de reserva, e o número de registo de Alojamento Local na ficha do apartamento; a entidade que emite a factura da estadia é indicada no checkout, antes do pagamento. Nos apartamentos Espadarte, a Horas Enigmáticas é titular do registo de Alojamento Local e emite a factura da estadia, e a gestão local é assegurada pela UniversePoint, Lda. (Bedzy); nos restantes apartamentos, a entidade gestora actua em nome do titular do registo, presta o serviço de alojamento e emite a factura da estadia, e a BeachFront Living actua como intermediária na reserva. Ao utilizar o site ou efectuar uma reserva, aceita os presentes Termos e Condições. O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.

Os serviços no local — check-in, limpeza e apoio durante a estadia — são prestados pela entidade gestora de cada apartamento. Os pedidos de assistência durante a estadia são feitos pelos contactos indicados no alojamento e no email da reserva.

A plataforma

O papel da BeachFront Living

• A BeachFront Living promove e divulga os apartamentos, realiza campanhas de marketing e disponibiliza a plataforma de venda de estadias e de processamento de reservas online. Quando cobra o valor da estadia, recebe-o em nome e por conta da entidade responsável pelo alojamento.
• O preço de cada apartamento e as regras do alojamento, incluindo os horários de check-in e de check-out e o depósito de segurança, são definidos pela entidade responsável pela gestão de cada apartamento.
• A política de reservas — as tarifas, as condições de cancelamento e os montantes e prazos de pagamento — é definida pela entidade responsável pela gestão de cada apartamento e pode variar entre alojamentos. Consta das Condições de reserva do respectivo apartamento.
• A BeachFront Living não cobra depósito de segurança. Quando existe, é solicitado e gerido directamente pela entidade gestora do apartamento, no check-in online.
• A factura da estadia é emitida pela entidade indicada no checkout: nos apartamentos Espadarte, pela Horas Enigmáticas; nos restantes, pela entidade gestora, em nome do titular do registo de Alojamento Local.
• Nos apartamentos geridos por parceiros, os serviços adicionais são facturados pela Horas Enigmáticas, Unipessoal, Lda.
• O pagamento da reserva (estadia, limpeza final e serviços adicionais) é feito no checkout e recebido pela Horas Enigmáticas, Unipessoal, Lda., que o processa através da Stripe.
• Os apartamentos anunciados podem ser geridos pelos próprios titulares dos registos de Alojamento Local ou por entidades gestoras por eles designadas. A entidade responsável pela gestão é identificada na ficha de cada apartamento.
• A BeachFront Living responde pelos serviços que presta enquanto plataforma de promoção e reservas online; a prestação do serviço de alojamento cabe à entidade responsável pela gestão de cada apartamento (ver «Responsabilidade»).

Ordenação

Como ordenamos os resultados

Na opção «Recomendados», a ordem dos alojamentos tem em conta a correspondência com a pesquisa, a disponibilidade nas datas pesquisadas e as condições comerciais acordadas com a entidade que gere cada alojamento, podendo os alojamentos da BeachFront Living e dos seus parceiros preferenciais surgir em destaque.

Ao seleccionar uma ordenação por preço, os resultados são apresentados exclusivamente de acordo com o preço.

Os filtros apenas limitam os resultados às características seleccionadas e não determinam a sua posição.

Avaliações

Como publicamos as avaliações

As avaliações são pedidas por email, através de um link pessoal, depois da estadia. Publicamos as positivas e as negativas; só não publicamos as que tenham linguagem ofensiva, dados pessoais ou conteúdo sem relação com a estadia.

01

Utilização do site

Compromete-se a não utilizar o site para fins ilícitos, a não interferir com o seu funcionamento e a não tentar aceder a áreas restritas sem autorização. Podemos suspender o acesso em caso de violação destes termos.

02

Formação e confirmação da reserva

• Antes de confirmar a reserva, são-lhe apresentados o apartamento, as datas, o número de hóspedes, o preço total em euros e a tarifa escolhida.
• A reserva fica concluída com a aceitação das Condições de reserva do apartamento e destes Termos e Condições e com a autorização do pagamento.
• As condições concretas de cada reserva — pagamento, cancelamento, depósito de segurança, horários, ocupação e regras da estadia — constam das Condições de reserva de cada apartamento, disponíveis na respectiva ficha e no checkout.
• As condições de alteração e de cancelamento são as da tarifa escolhida. Em casos raros e excepcionais, a BeachFront Living poderá reconsiderar um pedido que essas condições não permitem, sem que tal constitua uma obrigação.
• Enviamos a confirmação da reserva para o email indicado. O email de confirmação constitui o comprovativo da reserva.
• A consulta da reserva através do link pessoal e da área «A sua reserva» está descrita na Política de Privacidade.

03

Direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, os contratos de alojamento para datas determinadas não estão abrangidos pelo direito de livre resolução de 14 dias. Aplicam-se as condições de cancelamento da tarifa escolhida, descritas nas Condições de reserva.

04

Propriedade intelectual

Os conteúdos do site — textos, fotografias, design e código — pertencem à Horas Enigmáticas, Unipessoal, Lda. ou aos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor. Não podem ser copiados ou utilizados para fins comerciais sem autorização.

05

Responsabilidade

A BeachFront Living responde pelos serviços que presta enquanto plataforma: a promoção e divulgação dos apartamentos, as campanhas de marketing, a informação apresentada no site, o processamento das reservas online, a cobrança e os reembolsos que efectue de acordo com as condições definidas pela entidade responsável pelo alojamento, e o tratamento dos dados pessoais no âmbito desses serviços. A definição dos preços, tarifas, regras do alojamento, condições de cancelamento e montantes e prazos de pagamento cabe à entidade responsável pela gestão de cada apartamento. A prestação do serviço de alojamento e o cumprimento das obrigações legais de cada apartamento — registo de Alojamento Local, equipamento de segurança obrigatório, livro de regras da casa e seguro de responsabilidade civil obrigatório — são da responsabilidade do titular do registo ou da entidade gestora, de acordo com as respectivas funções.

Procuramos manter a informação do site correcta e actualizada, mas não garantimos a disponibilidade contínua do site nem a ausência de erros. Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indirectos decorrentes da utilização do site. Nada nestes termos limita os direitos que a lei lhe confere enquanto consumidor.

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Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos pelos tribunais competentes nos termos da lei, sem prejuízo das normas imperativas de protecção do consumidor, incluindo o direito de recorrer ao tribunal do seu domicílio.

Língua. Tudo o que a BeachFront Living disponibiliza, no site, nos documentos e nas comunicações, é redigido em português, incluindo, entre outros, estes termos, a política de privacidade e de cookies, as condições de reserva, as regras da casa, as descrições dos alojamentos e os emails relativos à sua reserva. As versões noutras línguas são traduções disponibilizadas para sua conveniência, para facilitar a leitura e a compreensão, e não substituem a versão portuguesa; em caso de divergência, conflito ou dúvida de interpretação entre versões, prevalece sempre a versão em português.

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Reclamações e resolução alternativa de litígios

• Livro de Reclamações Eletrónico — livroreclamacoes.pt →
• Resolução Alternativa de Litígios — em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, competente para o distrito de Faro: Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º, 8000-075 Faro · +351 289 823 135 · consumoalgarve.pt →
• Lista oficial das entidades de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro): https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/CentrosArbitragem →

Pode sempre contactar-nos directamente — faremos tudo para encontrar uma solução.

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Contacto