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& Termos

Responsável pelo tratamento

Quem somos

Horas Enigmáticas, Unipessoal, Lda. (NIPC 516 947 753), com sede na Av. Amália Rodrigues, n.º 18, 3.º Dt.º, 2650-437 Amadora, telefone +351 934 014 280 e email geral@beachfront.pt, titular da marca BeachFront Living, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em beachfront.pt e nas reservas feitas connosco, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto. Nos apartamentos geridos por parceiros, a entidade gestora indicada na ficha do apartamento é também responsável pelos dados de que precisa para prestar o serviço de alojamento e emitir a factura da estadia e da limpeza final. A factura dos serviços adicionais (extras) é emitida pela Horas Enigmáticas, Unipessoal, Lda.

Protecção de dados

Encarregado de protecção de dados

Não designámos um encarregado de protecção de dados, porque não estamos obrigados a fazê-lo (artigo 37.º do RGPD): a nossa actividade principal não implica o controlo regular e sistemático de pessoas em grande escala nem o tratamento em grande escala de categorias especiais de dados.

Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, ou para exercer os seus direitos, escreva para geral@beachfront.pt, com «Protecção de dados» no assunto.

01

Dados que tratamos

• Identificação e contacto — nome, email, telefone e país de residência.
• Dados da reserva — apartamento, datas, número de hóspedes, hora prevista de chegada, pedidos especiais e serviços adicionais.
• Acesso à área da reserva — a referência da reserva e o email usados para confirmar a sua identidade, os links pessoais e as sessões de acesso (guardados apenas em versão protegida) e os registos de segurança necessários para impedir acessos indevidos. Com o acesso confirmado, pode consultar as reservas feitas com o mesmo email. Estes dados são conservados apenas enquanto o acesso é válido, até 30 dias depois da data de partida.
• Pedidos especiais — não pedimos dados de saúde nem outros dados sensíveis. Se os indicar num pedido especial, por exemplo uma alergia ou uma necessidade de acessibilidade, usamo-los apenas para atender esse pedido.
• Registo de hóspedes — para hóspedes estrangeiros, apenas os dados do documento de identificação que a lei exige para a comunicação de alojamento às autoridades. São pedidos no check-in online, pelo parceiro que gere o apartamento.
• Pagamento — nos pagamentos por cartão, os dados do cartão ficam na Stripe e nunca são guardados por nós; ficamos apenas com a referência e o estado do pagamento. Nos pagamentos por transferência bancária, ficamos com os dados que constam da transferência, para efeitos contabilísticos.
• Facturação — nome, NIF (se o indicar) e valores cobrados.
• Pedidos de informação — o conteúdo das mensagens que nos envia, incluindo por WhatsApp.
• Avaliações — a nota e o texto que nos envia depois da estadia, com o primeiro nome e o país que indicar.
• Registos técnicos — quando visita o site, o servidor de alojamento (Hostinger) regista automaticamente o endereço IP, a data e a hora, a página pedida e o tipo de navegador, para garantir a segurança e o funcionamento do site.
• País de acesso — no checkout, o campo «País de residência» surge pré-preenchido com o país a partir do qual acede ao site, deduzido do endereço IP pela Cloudflare ou, na falta deste, da língua do navegador. Trata-se apenas de uma sugestão, que pode alterar, e não é guardada; fica registado somente o país de residência que confirmar ao reservar.
• Navegação — endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, através de cookies analíticos, apenas com o seu consentimento.
• Acompanhantes — se reservar para outras pessoas, indica-nos o número de hóspedes e, quando necessário, os seus nomes. Ao fazê-lo, deve informá-las de que os dados delas são tratados nos termos desta política.
• Menores — as reservas são efectuadas por maiores de 18 anos, conforme as Condições de reserva. Dos menores que fiquem no alojamento tratamos apenas o número e a idade, para a reserva, e, se forem estrangeiros, os dados que a lei exige para o registo de hóspedes.

Os dados de identificação, contacto e reserva são necessários para celebrar e cumprir o contrato: sem eles não é possível concluir a reserva. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre si.

02

Finalidades e bases legais

• Gerir a reserva e a estadia (confirmação, pagamento, comunicação antes e durante a estadia) — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Permitir e proteger a consulta da reserva — validação do email e da referência, envio e renovação de links pessoais e criação de sessões temporárias, para execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)); limitação de tentativas e prevenção de acessos indevidos, com base no interesse legítimo em garantir a segurança do serviço (al. f)).
• Facturação, obrigações fiscais e registo de hóspedes junto das autoridades — cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c)).
• Responder a pedidos de informação — diligências pré-contratuais a seu pedido (al. b)) ou interesse legítimo em responder a quem nos contacta (al. f)).
• Ofertas por email a clientes — se reservou connosco, podemos enviar-lhe por email ofertas e novidades das estadias da BeachFront Living, com base no nosso interesse legítimo (al. f)) e no artigo 13.º-A, n.º 3, da Lei n.º 41/2004. Pode recusar no momento da reserva e em cada email, através da ligação para deixar de os receber, sem qualquer custo. Ofertas de parceiros só lhe são enviadas com o seu consentimento.
• Pedido de avaliação — depois da estadia enviamos um email com o link para avaliar, com base no nosso interesse legítimo em conhecer a opinião de quem ficou connosco (al. f)). Pode pedir-nos que não voltemos a enviá-lo.
• Publicação de avaliações — as avaliações servem para outros hóspedes conhecerem a experiência de quem ficou no apartamento. Depois de revista, a avaliação é publicada na página do apartamento com o primeiro nome, o país e o mês da estadia; o email nunca é publicado. A base é o consentimento que dá ao enviá-la (al. a)). Pode retirá-lo a qualquer momento, pedindo a remoção da avaliação para geral@beachfront.pt.
• Pedidos especiais com dados de saúde — apenas para atender o pedido, com base no seu consentimento explícito, dado ao indicá-los (art. 9.º, n.º 2, al. a)).
• Prevenção de fraude, segurança e funcionamento do site e dos pagamentos, incluindo os registos técnicos do servidor — interesse legítimo (al. f)).
• Sugestão do país de residência no checkout, a partir do país de acesso — interesse legítimo em facilitar o preenchimento da reserva (al. f)).
• Análise de utilização do site e medição de campanhas — consentimento (al. a)), que pode retirar a qualquer momento.

03

Destinatários

Partilhamos dados apenas com as entidades necessárias às finalidades acima, que actuam como subcontratantes ao abrigo de contrato de tratamento de dados, ou como responsáveis autónomos quando a lei o determina:

• Entidades gestoras dos apartamentos — a entidade que gere o apartamento reservado, sempre identificada nas condições de reserva desse apartamento (actualmente, a UniversePoint, Lda. — Bedzy). Recebe os dados da reserva para preparar e gerir a estadia: check-in online, instruções de chegada e de partida, limpezas, assistência, comunicação do registo de hóspedes às autoridades e emissão da factura da estadia. Para estas finalidades, trata os dados como responsável pelo tratamento.
• Titulares dos alojamentos parceiros — quando a entidade gestora actua em nome do titular do registo de Alojamento Local, a factura da estadia é emitida em nome deste, com os dados da reserva necessários para o efeito.
• Beds24 — sistema de gestão de reservas usado pelas entidades gestoras, onde ficam registados os dados das reservas e dos hóspedes. O site consulta-o para mostrar a disponibilidade e os preços. Política de privacidade.
• Stripe — processamento dos pagamentos. Os dados do cartão são introduzidos directamente na Stripe e ficam lá. Para prevenir fraude, a Stripe recolhe também o endereço IP e dados do dispositivo, como responsável pelo tratamento. Política de privacidade.
• TOConline — emissão de facturas. Política de privacidade.
• Hostinger — alojamento do site e do email, incluindo os registos técnicos do servidor. Política de privacidade.
• Cloudflare — rede de distribuição e de segurança pela qual passam todos os acessos ao site. Recebe o endereço IP e os dados técnicos de cada pedido (página pedida, navegador, data e hora) para garantir a ligação cifrada, acelerar o carregamento e proteger o site contra ataques e acessos automáticos abusivos, através da limitação de pedidos e da detecção de robôs. Indica também ao site o país de acesso, usado apenas para sugerir o país de residência no checkout. Os navegadores podem ainda enviar-lhe relatórios técnicos de falhas de ligação, sem o conteúdo das páginas. Actua como subcontratante. Política de privacidade.
• Plataforma de envio de email (por exemplo, Mailchimp) — envio das ofertas por email a clientes. Política de privacidade do Mailchimp (Intuit).
• WhatsApp — quando nos contacta por WhatsApp, as mensagens passam pelos servidores do WhatsApp. Política de privacidade.
• OpenStreetMap — o mapa da pesquisa de apartamentos é carregado a partir dos servidores da Fundação OpenStreetMap, que recebem o seu endereço IP. Política de privacidade.
• Google — análise, publicidade e o mapa da localização (Google Maps), apenas com consentimento. Política de privacidade.
• Seguradoras — em caso de sinistro, os dados necessários para o participar e resolver.
• Autoridades públicas — Autoridade Tributária e Aduaneira e as entidades competentes para o registo de hóspedes estrangeiros, quando a lei o exige. Os hóspedes estrangeiros, incluindo os cidadãos da União Europeia, são comunicados através do SIBA (Sistema de Informação de Boletins de Alojamento), no prazo de três dias úteis, nos termos dos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho. Esta comunicação é feita pela entidade que gere o apartamento.
• Meta (Facebook e Instagram) — medição e apresentação de anúncios, apenas com consentimento de publicidade. Política de privacidade. Dados enviados à Meta, só com consentimento de publicidade: as páginas vistas, um identificador do navegador (cookie _fbp) e, numa reserva concluída, o valor pago, a referência da reserva e, cifrados (SHA-256), o email, o telefone, o nome e o país indicados na reserva (correspondência avançada), para medir os resultados dos anúncios. Com a correspondência avançada automática, a Meta pode receber também, cifrados, o nome, o email e o telefone escritos nos formulários do site, mesmo antes de concluir uma reserva. Pode retirar a aceitação a qualquer momento em «Definições de cookies».

Não vendemos dados pessoais nem os partilhamos com terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

04

Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns prestadores (como a Cloudflare, a Stripe, a Google, a Meta, o WhatsApp e a plataforma de envio de email) podem tratar dados nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência assenta no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, para as entidades certificadas, ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Pode pedir-nos informação sobre estas garantias através dos contactos abaixo.

05

Conservação dos dados

• Reservas e estadias — durante a relação contratual e até ao fim dos prazos de prescrição aplicáveis.
• Links pessoais e sessões da área da reserva — pelos prazos indicados em «A sua reserva: acesso e segurança».
• Facturação e documentos contabilísticos — pelo prazo exigido pela legislação fiscal (em regra, 10 anos).
• Registo de hóspedes — pelo prazo fixado na legislação aplicável.
• Pedidos de informação sem reserva — 1 ano após o último contacto.
• Avaliações — enquanto estiverem publicadas, ou até pedir a sua remoção.
• Ofertas por email — até 3 anos após a última estadia, ou até recusar, se for antes.
• Registos técnicos do servidor — durante o período curto necessário à segurança e ao diagnóstico, definido pelo alojamento.
• Registos de segurança e de rede da Cloudflare — durante o período curto definido pela Cloudflare para a segurança e o diagnóstico do serviço.
• Dados de navegação — conforme a configuração do Google Analytics (máximo de 14 meses).

Terminados estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

06

Segurança dos dados

• O site usa ligação cifrada (HTTPS).
• O site está protegido pela Cloudflare contra ataques e acessos automáticos abusivos.
• O acesso aos dados pessoais está restrito às pessoas que deles precisam para tratar da sua reserva.
• Os dados do cartão são introduzidos directamente na Stripe e nunca são guardados por nós.

07

A sua reserva: acesso e segurança

• O email de confirmação inclui a referência pública da reserva e um link pessoal para a consultar. Pode também aceder à área «A sua reserva» indicando o email utilizado na reserva e a referência pública.
• O link é pessoal e deve ser mantido confidencial. Pode pedir um novo link por email; os links anteriores da mesma reserva continuam a funcionar. Cada link é válido até 30 dias após o check-out.
• Cada acesso validado abre uma sessão temporária de 30 minutos. Para impedir acessos indevidos, as tentativas falhadas são limitadas e registadas apenas pelo tempo necessário ao bloqueio temporário.
• Os códigos dos links e das sessões não são guardados em formato legível: a base de dados conserva apenas os respectivos hashes. O cookie da sessão é HttpOnly, Secure e SameSite=Lax, e as mensagens de erro não revelam se o email ou a referência existem.

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Os seus direitos

Tem direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, e de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar o tratamento feito antes. Para exercer estes direitos, contacte geral@beachfront.pt. Respondemos no prazo de um mês.

Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

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Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser revista ou actualizada. A versão em vigor estará disponível nesta página, com a data da última actualização, e recomendamos que a consulte periodicamente. As alterações respeitam os direitos dos titulares dos dados. Se passarmos a tratar os seus dados para uma finalidade nova, informamo-lo antes de o fazer e solicitamos o seu consentimento quando este for necessário.

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